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norma nº 12/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2014
Date 2014-01-06
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4713

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- cAqj
A FORçA DA LEI EM SUAS MÃOSI
PORTARIA No 0',12t2014.
"Dispõe soôre concessão de
gratificaçáo à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
RESOLVE,
AÉ. 1o - Conceder gratificação de 42% (quarenta e dois por cento) sobre o vencimento da
servidora Lucélia Alves Lima Sousa, símbolo CM-7, de provimento em comissão, nomeada
pela Portaria n' 01112014.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, destâ Pcrtaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de '1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
a 1o dê janêiro de 2014.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de janeiro de
Vereador ra Ce Assis
IDEI(TE
CÂMARA MUN|CTPAL DE cAÇu
Edifício Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso CaÍneiro,399-A, Centro - CaÇu-GO - Cep: 75813-OOO
Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-7442 I 365G1174 - www.camaradecacu.go.gov. br
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçóes em contrário.
2014.

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