| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2014 |
| Date | 2014-01-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
| native_id | 4713 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
- cAqj A FORçA DA LEI EM SUAS MÃOSI PORTARIA No 0',12t2014. "Dispõe soôre concessão de gratificaçáo à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". RESOLVE, AÉ. 1o - Conceder gratificação de 42% (quarenta e dois por cento) sobre o vencimento da servidora Lucélia Alves Lima Sousa, símbolo CM-7, de provimento em comissão, nomeada pela Portaria n' 01112014. Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, destâ Pcrtaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de '1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o dê janêiro de 2014. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de janeiro de Vereador ra Ce Assis IDEI(TE CÂMARA MUN|CTPAL DE cAÇu Edifício Vicente de Sousa Lima Avenida lldefonso CaÍneiro,399-A, Centro - CaÇu-GO - Cep: 75813-OOO Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-7442 I 365G1174 - www.camaradecacu.go.gov. br o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. Art. 40 - Revogam-se as disposiçóes em contrário. 2014.