| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2014 |
| Date | 2014-11-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOsI PORTARTA No 020/20í4. "Dispõe sobrê concessáo de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC|PAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de í6 de novembro de 2006. RESOLVE: AÉ. 10 - Conceder gratiÍicação de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Sentos Guimarães, referência EF-6, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria no 006/2002. Arl. ? - A gratificação concedida no Art. 10 desta Portaria é de produtividade, conforme dispóe o Art. zl4, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de í 994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos retroagem a 1o de novembÍo de 2014. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete do Píesidêntê da Câmara Municipal de Caçu, aos '17 dias do mês de novembro de 2014. ro ire de Assis PRESIDENTE oÂMARA MUNIcIPAL DE cAÇU EdifÍcio Vicente de Sousa Lima Avenida lldefonso Carneiro,399-A, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000 Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-1442 | 3656-1174 - www.camaradecacu go.gov.br . CAçU