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norma nº 20/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2014
Date 2014-11-17
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4728

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A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOsI
PORTARTA No 020/20í4.
"Dispõe sobrê concessáo de
gratificação à Servidor da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC|PAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de í6 de novembro de 2006.
RESOLVE:
AÉ. 10 - Conceder gratiÍicação de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento do
servidor Marllos dos Sentos Guimarães, referência EF-6, de provimento efetivo, nomeado
pela Portaria no 006/2002.
Arl. ? - A gratificação concedida no Art. 10 desta Portaria é de produtividade, conforme
dispóe o Art. zl4, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de í 994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos retroagem
a 1o de novembÍo de 2014.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete do Píesidêntê da Câmara Municipal de Caçu, aos '17 dias do mês de novembro
de 2014.
ro ire de Assis
PRESIDENTE
oÂMARA MUNIcIPAL DE cAÇU
EdifÍcio Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro,399-A, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-1442 | 3656-1174 - www.camaradecacu go.gov.br
. CAçU

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