norma nº 13/2020

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
Dia JO / 03 92040.
. :
Poder L egislativo ama? Câmara Municipal
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA Nº 013/20, de 06 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 118% (cento e dezoito por cento) sobre o vencimento
da servidora EULA MARIA DE ASSIS, símbolo ADMR-3, nomeada pela Portaria nº 007/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 02 a 31 de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 06 dias do
mês de janeiro do ano de 2020.
Ecuialdo Seta Canvolto
Ver. EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
PRESIDENTE
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