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norma nº 21/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2014
Date 2014-11-17
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4735

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texto integral #

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'CAçU
A FORç DA LEI EM 5UA5 MÃOs!
"Dispõe sobre corcessão de gratificação
à Seruidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
o PRESIOENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçóes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
AÉ. ío - Conceder gratificaçáo de 32o/o (trinta e dois por cento) sobre o vencimento da
servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada
pela Portaria 00412002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
AÉ. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos retroagem
ao 01 dia do mês de novembro de 2014.
AÉ. 40 - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de novembro
de 2Q14.
Vereador ra de Assis
PRESIDENTE
CÂMARA MUNToPAL DE cAÇu
EdifÍcio Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro,399-A, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Te lefone: (64) 3656-1348 | 3656-7442 | 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br
PORTARTA No 02í12014.
B@UE:

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