norma nº 16/2020

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
Dia di sl to 200
e Ea
Mans Legislativo Secretariá - Câmara Municipal
Munic ipal de Caçu -GO
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âmara
dana Nº 016/20, dé 06 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento
da servidora SILVÂNIA SOUSA SILVA, símbolo ADM-4, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria 001/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 02 a 31 de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 06 dias do
mês de janeiro do ano de 2020.
divoldo de (onvolino
bo F
Ver. EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
PRESIDENTE
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