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norma nº 22/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2014
Date 2014-11-17
Ementa'Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
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- cAql
A FORÇA DA LEI EM 
'UAS 
MÃOs!
PORTARTA No 02212014.
'Dispõe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE
Art. ío - Conceder gratificaçáo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento da
servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria 001/2002.
AÍl.. T - A gratificaçâo concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao ío dia do mês de novembro de 2014.
Art. 4" - Revogam-se as disposiçóes em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de novembro
de 2014.
ro ra de Assis
PRESIDENTE
CÂMARA MUN|CTPAL DE CAçU
EdiÍício Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro, 399-A, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
(64) 3656-1348 | 3656-7442 TeleÍone: | 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov. br

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