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norma nº 24/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2014
Date 2014-11-17
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4744

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- cqqJ
PORTARTA No 024120í4.
"Dispõe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe sâo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05, de í6 de novembro de 2006.
RÊSOLVE:
Art. ío - Conceder gratificaçáo de 29% (vinte e nove por cento) e de 50% (cinquenta por
cento) sobre o vencimento da Servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira conforme
dispóe o Art. 44, em seus incisos lX e l, da Lei Municipal 993, de 27 de janeiro de 1994,
referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00812002.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem
ao ío dia do mês de novembro de 2014.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Gâmara unicipal de Caçu, aos 17 dias do mês de novembro
de 2014.
Vereado ra de Assis
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU
EdifÍcio Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro,399-A, Centro - CaÇu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 365G1348 | 3656-7442 | 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br
A FORÇA OA LEI EM 5UA5 MÃOs!

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