norma nº 18/2020

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
Dia JO | O) 92020.
; 5 Secretariá - ici
Poder Legislativo ecre: Câmara Municipal
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA Nº 018/20, de 06 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre concessão de gratificação ao
Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05 de 16 de novembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do
servidor DANILO DE SOUZA FREITAS, símbolo CM-6, de provimento em comissão, nomeado
pela Portaria nº 003/2020.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 02 a 31 de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 06 dias do
mês de janeiro do ano de 2020.
E durddo Fale (ônvolho
Ver. EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
PRESIDENTE
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