norma nº 29/2020

CAMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 029/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora
responsável por Obras e Engenharia da
Câmara Municipal de Caçu e dá outras
SA 2020 providências”,
NA
- Câmara Municipaj
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando o teor da Instrução Normativa nº 00006/2018 —- Técnico
Administrativa — do Tribunal de Contas dos Municípios, datada de 08 de agosto de
2018, que criou o sistema denominado de “PASSAPORTE”,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a servidora efetiva JUCIVANDA APARECIDA MAIA,
símbolo EF-7, responsável por Obras e Engenharia da Câmara Municipal de Caçu,
Estado de Goiás, para os fins contidos na Instrução Normativa nº 00006/2018 —
Técnico Administrativa — do Tribunal de Contas dos Municípios, datada de 08 de
agosto de 2018, para o exercício de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2020.
— Art. 3º E icam-revogadas as disposições -em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês
de janeiro do ano de 2020.
EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Câmara
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