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norma nº 6/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2013
Date 2013-01-04
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4777

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PORTARTA N" 006/20í3.
"DispÕe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas
Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. 1o - Conceder gratificação de 46,23% (quarenta e seis vírgula vinte e três por
cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de
provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00112002.
Art.20 - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispÕe o AÍ1. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art.30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem ao 1o dia do mês de janeiro de 2013.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de
janeiro de 201 3.
Poder Legislotivo
Cômara Munícipal de Caçu-GO
zÀ)
d#kfforiu"ira sitva
PRESIDENTE
Vereador
Av. Ildeíonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- l j48 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 ' CNPJ 24-858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet com br
RESOLVE.

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