| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2013 |
| Date | 2013-01-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências |
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PORTARIA No 007/20í 3. "Dispóe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçoes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de '1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. Art. 1o - Conceder gratificação de 46,23% (quarenta e seis vÍrgula vinte e três por cento) sobre o vencimento da servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência EF7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00412002. Art. 2o - A gratificação concedida no Art 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Atl. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994 Art.30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagêm ao 01 dia do mês de janeiro de 2013. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de janeiro de 2013. Poder Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO ,A/ vereador #@ orru"ira Silva PRESIDENTE Av. ltdefonso carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 7581i-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet com br RESOLVE: Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.