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norma nº 7/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2013
Date 2013-01-04
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências
native_id4778

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PORTARIA No 007/20í 3.
"Dispóe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribuiçoes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas
Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de '1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. 1o - Conceder gratificação de 46,23% (quarenta e seis vÍrgula vinte e três por
cento) sobre o vencimento da servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência EF￾7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00412002.
Art. 2o - A gratificação concedida no Art 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Atl. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de
1994
Art.30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagêm ao 01 dia do mês de janeiro de 2013.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de
janeiro de 2013.
Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
,A/
vereador #@ orru"ira Silva
PRESIDENTE
Av. ltdefonso carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 7581i-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet com br
RESOLVE:
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.

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