norma nº 31/2020

MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
PORTARIA Nº 031/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
Dia | SA szo0 SO
bs NI QNDA Do
Secretatia - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal —- LOM e pela
Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006;
“Dispõe sobre designação de Servidora
como responsável junto ao
PASSAPORTE, para envio de dados ao
TCM/GO, via plataforma COLARE, e dá
outras providências. ”
Considerando a Instrução Normativa nº 006/2018 — Técnico Administrativa — do
Tribunal de Contas dos Municípios, datada de 08 de agosto de 2018, que instituiu o
sistema PASSAPORTE, cujo objetivo é padronizar os procedimentos do TCM/GO,
referentes ao controle dos processos por áreas e a necessidade de identificação dos
ordenadores de despesas e responsáveis pelos diversos setores da Administração
Pública nos Municípios.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a servidora DANIELLA LETÍCIA FRANCO DE OLIVEIRA,
comissionada-no cargo de Diretora de Contabilidade, Símbolo CM-1, como responsável
pelo envio de Licitações e Dispensa, via plataforma. COLARE do TCM/GO, referente
Compras é Serviços-do” Poder Legislativo de Caçu.
”
Art Esta portaria peito dedo Ao sua publicação, com efeitos
retroativos aos dois dias de janeiro de;2020.,.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº
031/2019, de 25 de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês
de janeiro do ano de 2020.
> E”
EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Câmara
ses (64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br a
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNP): 24.858.722/0001-40