| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 1977 |
| Date | 1977-11-22 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. |
| native_id | 478 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.40 · pages: 37
1 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU = 154 ce 1577 ça a ressita e fixa a despesa do Wunici- pio de Caçu para o exercício Financsiro de 1578. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, decreta & eu san= ciong a seguinte lei: Art, 1º — Fica aprovado o orçamento geral do Município da Caçu para o exercf- cio Financeiro de 1975 (um mil novecentos s setunta e oito), discriminado pelos s- naxas integrantes desta lei e que estima a rocuita em LS 9,857,500,00 (nove mi- lhões vitocentos = cânglanta e sete mil e quinhentos cruzeiros) = Fixa 4 despasa -Em igual quantia. Art, 2º — À retoíita ssrá resiizada mediante arrecadação dos tributos, supri- mentos de Fundos s outras fontes de renda, na forma-de legísiação em vígor e das sspecificações constantes dos quadros anexos, de acordo com o seguinte desdobreman tos RECEITAS CORRENTES Hecteita DEbut score sannasa co ennno sto dad did 850.000,00 Receita Patrimonial, esssenvcreocoseconaorecaanasso 25. 000,00 Transferências Corrantes.cesess coscasaso 4. 528,500,00 Hecsitas Diversas, esses reconce seen itantaatanas 255 UU ,0O 5.668.500, 00 RECEITAS DE CAPITAL Operações E] DrôditO eemnenmenenenenneacanaaanano 150, 000,00 Alienação dz Bens uóveis e FT Edo ETR (Ena 650.000,08 Transferências da Capital, ceseeseserensteecasesas 3.259.000,00 Cutras Receitas de Capital ecerececansocessaçosos Ss Total - Ubecnssceresro res sc ensaciccoso ane sca scans sasods Arte 3º — A despesa será realizado nas forma das especificações constantes dos QUEUros angx0s, conforma a discriminação seguinte: I = DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO Câmara Municipal scseennccena en can can nad ai asian aaa nana 145.585,00 Prefaitura Municipal; Gabiínste do Prafeito,.secassecocasncasansecaassas 115.500,00 Gecretaris da Prefeiturs ccceneneneseananarenanes 1,154,385,00 57.000,00 979.750,00 Departamento da Cbres e SErVÁÇES, secocsuncoseseca 1, 783,540,00 Depertamento de Transportes, ccssssecaneeaaseseno Lo ESICUO, OU Departamento de Educação [o Saúdo. eccoconsessan nao 32875, 700,00 0.710,515,00 T o t a 1 a DOeneenenenmoreee ce ncanenananenenansananao nana Ta STA SU UU, II - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO | Legislativa, eecenanc ear onen ese Uan aan a encenar nen sanasan 145,965,00 Administração e Piansjamento, esoscoscacencnananeuaneasananaras 1,925,450,00 Agricultura, escesaccanucancennenonenacann scan canoa cansa nsans 182,000,00 Comunicações, casaseecsososcccarecasorasansos seeseesena .. 101,400,00 Osfesa Nacional é Segurança Ebniecnssa mentores memnnotemanã, 000,00 q. pr Ie ê ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Educação E Culturas cosecenoncononsc eres M Me corOn caca a Coca nda nA 2,845,700,00 Energias e Necursos MineraiS.eseessecascocenanemanaaaeaanannacas 306, 000, DO Habitação E lirbanísmo, cecensecceconerooncoccosaceconnecacanaças 1,034,740,00 Saúde e DanecamsrtO, cases 900.000,00 Assistência & 368,285,00 Transportes esesereneanennnncanenencanannnccanaanannnnaanasasas Lo DISSO DO T õ t a 1 Li CSennossocccscon CL Conte c Ono nene cononneccsPennaenon Art, 48 — Fica o Polar Exgoutivo autorizado, nos termos do art, 7%, inciso 1, da lsi Federal nº 4,320, de 17 de março de 1564, a abrir creditos adicionais mentares, stá 0 limits de 35 ) [trinta e cinco por cento) do total da despesa fixa de re presanto lei, criando, sa necessário, elementos de despssa dentro de cads pro jeto ou atividade, Farágrero único - Excluom-se desse limita os créditos edícionais suplementa- res que não alterem o valor total da cotação atribuída a cada projeto ou atividade s os que decorram de lais municipais específicas aprovadas no exercício, Arte 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar es medidas necessárias pa ra Gompatibílizar as despesas & realização sfetiva da receita, Art. 6º 6º - Fica o Poder Executivo autorizado s realizar opsrações ds crédito por antecipação da receita, até o limite previsto na Constituição Federal, Art. 7º —- Esta li entrerá em vigor em 1º (primeiro) de janeiro da 1976 (um mil novecentos s setenta a aito), revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, nas da foras uai Penais de 1977 d oxoTouna OTOpotaa aINFHEDO O VEva VISTASUA VEZASIN)O Vie VISTAS VEZASIO CLT Y SIHOTHAINV SOLARES SONLIY SqHL SON VOVZINVIS VESIBIO oro oTIpata JUNSHEDO O Vive VISTAZHS VLTSOZHTO VEVS VISTAZHS VITA CLT VW SSMOTHALNV SOTOFRENE SONTINO SJUL SON VOVOVOSV VLTEIOTA LLST SP Oiquenou ep 22 * *oteotumA Ou UmINTEGSUT Os B COgSLBATO Gp seEaIdUO S8 OBSSNoUCO E aigos eodero — - LeJen/ut ep “GMT ou TedToTuna To “SWTOUBPTADId SEIJNO BR B PIFIQNA OBSOUTUNTI Sp EXAL B TNYFASUT = 44/00/GT BP *LYT au TRdTOTUNA FS “pt 3 TZ “ZT SEM vo moo opuvaTiwrr “go au BIponb vp equed ap epusa v ezpaoany - 94/60/60 ep ont su TedraTuny qem *SOFOUpTADAÚ SEIJNO Pp E TE EN Ep RUTIR SOpENZTS soUBLISA Sp epua » ezrogny = 94,/cn/0T ap *56 au qudpoquny om *SUFOUBPTADIO SEIZNO Pp 9 OJIDdOISY JOZOS Op SOUBIIDI GP EPUBA E EZfIDIny = CL/TI/v2 ep SA 1 RA “(g4/co/0t ep *gs a Pnad gr ep “Lg “eu/zt/ge ep “Bo Seu sto seted epoxeare) nôvo ap ordporuny op oraranaras ofirpoo o FraTasut = 24/T0/TT 8 pf “(94/c0/0t ep “es e “54/t0/00 ep *L8 Seu ste serod SpAIBATE) SETOUgATAGUO Suiço Pp O nÓv) ap otdjoçum op eounasos ep oSfpga O ha to/co/tao ep “6 su Tedçotuy qe “TEdFoTuNy OTUQUEIZES Op STEAQUT BP VpUBA E pZfIDqny — 04/60/00 Sp “pr su Tedrorumy qem *surougemna ds eeuano pp a sotdfotuna sop opôezquebio E e Aa a "get 8 Ger “Ter sobrqay - (06/L0/L0 SP *T su epuoua vjed mparsate) 49/50/€T SP “syTos ep opeasa op opfngtasuoa geo ço bes Rita. da q CEIBANTEIS OYFSITP Sp SFRISÊ SEIIOU TNITISUT B TUUOTIPN OTIBANGEIL EUAISTS O GIMOS EQdsTO — 99/01/62 Sp “ZLT*G su TeIBpas To ce pa *eztgr sobraay - (69/07/41 ep St qr ivpumeg vçad vpazaçro) & a/t0/ve op “trSeag op BATIRIBpo REA ass SS VIEBET VO DRA ( WESFTOS BP Japos 0 Tea oro eme en e possas aus enc — . . . . S3 DEL "ELA 000ºG D00*9 . ooo “us O0o"osT 000"2e Ee RES EEE ERRAR É Ha 00 5 Edo. DPLSPONST Ts E ER dB d AS ES E E 3 8 054º n56 [UZAVATA DEC" Sor € 0 a “ E Ê q “ co0*s Doo's nontnsz goo*ob Ee 200*00€ di € “ o0"aTTr DO*DOTE DO"DOat go*cize onºg4ze 00º0c2€ *Bbee D0ºzyze TO*TI2E FECEETEEEEEE FEREREEE OI TOOL O STSTo =IBON SOPepTqUa No suscadua sp Teyfdvo sp oquauny no osspnyrasuog ua osfedrararey SVETSONWNIS SIQSUZANT ' ejueumatos TEELDIM o] RE a RR Rc = 7 um | Si o ul ra Vencimentos e Vantagens Fixas Material ds Consumo Sarviços de Tercairos Encargos Diversos APOIO E COGADENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Vencimentos s Vantagens Fixas Material da Consumo IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTE GRADO Serviços ús Tarceiros Encargos Diversos Salêric-Femíiia Contribuições da Previdência Social FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO GERVIDUR PÚBLICO Contribuições da-Previdência Social ASSESSORAMENTO JURÍDICO - Vencimentos = Vantagens Fixas AUMENTO DE CAPITAL DA PETAGBAÁS Participação em Constituição ou Aumento ds Ca pital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financsiras Vancimentos a Vantagens Fixas Mstorial de Consumo Serviços ds Terceiros MANUTENÇÃO DA FEDE ESCOLAR DE 1º GRAU Vencimentos e Vantagens Fixas Despesas Variáveis Material de Consumo Serviços ds Tarceiros Encargos Diversos DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR Vencimentos 9 Vantagens Fixas Material de Consumo TOTAL - Choose rosasn cnc ones Casacos CAD LOU ssa nRa no cana soros ca danos Caçu, de