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norma nº 154/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 1977
Date 1977-11-22
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
native_id478

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texto integral #

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1 ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU =
154 ce 1577
ça a ressita e fixa a despesa do Wunici-
pio de Caçu para o exercício Financsiro de
1578.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, decreta & eu san=
ciong a seguinte lei:
Art, 1º — Fica aprovado o orçamento geral do Município da Caçu para o exercf-
cio Financeiro de 1975 (um mil novecentos s setunta e oito), discriminado pelos s-
naxas integrantes desta lei e que estima a rocuita em LS 9,857,500,00 (nove mi-
lhões vitocentos = cânglanta e sete mil e quinhentos cruzeiros) = Fixa 4 despasa
-Em igual quantia.
Art, 2º — À retoíita ssrá resiizada mediante arrecadação dos tributos, supri-
mentos de Fundos s outras fontes de renda, na forma-de legísiação em vígor e das
sspecificações constantes dos quadros anexos, de acordo com o seguinte desdobreman
tos
RECEITAS CORRENTES
Hecteita DEbut score sannasa co ennno sto dad did 850.000,00
Receita Patrimonial, esssenvcreocoseconaorecaanasso 25. 000,00
Transferências Corrantes.cesess coscasaso 4. 528,500,00
Hecsitas Diversas, esses reconce seen itantaatanas 255 UU ,0O 5.668.500, 00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações E] DrôditO eemnenmenenenenneacanaaanano 150, 000,00
Alienação dz Bens uóveis e FT Edo ETR (Ena 650.000,08
Transferências da Capital, ceseeseserensteecasesas 3.259.000,00
Cutras Receitas de Capital ecerececansocessaçosos Ss
Total - Ubecnssceresro res sc ensaciccoso ane sca scans sasods
Arte 3º — A despesa será realizado nas forma das especificações constantes dos
QUEUros angx0s, conforma a discriminação seguinte:
I = DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO
Câmara Municipal scseennccena en can can nad ai asian aaa nana 145.585,00
Prefaitura Municipal;
Gabiínste do Prafeito,.secassecocasncasansecaassas 115.500,00
Gecretaris da Prefeiturs ccceneneneseananarenanes 1,154,385,00
57.000,00
979.750,00
Departamento da Cbres e SErVÁÇES, secocsuncoseseca 1, 783,540,00
Depertamento de Transportes, ccssssecaneeaaseseno Lo ESICUO, OU
Departamento de Educação [o Saúdo. eccoconsessan nao 32875, 700,00 0.710,515,00
T o t a 1 a DOeneenenenmoreee ce ncanenananenenansananao nana Ta STA SU UU,
II - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO |
Legislativa, eecenanc ear onen ese Uan aan a encenar nen sanasan 145,965,00
Administração e Piansjamento, esoscoscacencnananeuaneasananaras 1,925,450,00
Agricultura, escesaccanucancennenonenacann scan canoa cansa nsans 182,000,00
Comunicações, casaseecsososcccarecasorasansos seeseesena .. 101,400,00
Osfesa Nacional é Segurança Ebniecnssa mentores memnnotemanã, 000,00
q. pr
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ê
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Educação E Culturas cosecenoncononsc eres M Me corOn caca a Coca nda nA 2,845,700,00
Energias e Necursos MineraiS.eseessecascocenanemanaaaeaanannacas 306, 000, DO
Habitação E lirbanísmo, cecensecceconerooncoccosaceconnecacanaças 1,034,740,00
Saúde e DanecamsrtO, cases 900.000,00
Assistência & 368,285,00
Transportes esesereneanennnncanenencanannnccanaanannnnaanasasas Lo DISSO DO
T õ t a 1 Li CSennossocccscon CL Conte c Ono nene cononneccsPennaenon
Art, 48 — Fica o Polar Exgoutivo autorizado, nos termos do art, 7%, inciso 1,
da lsi Federal nº 4,320, de 17 de março de 1564, a abrir creditos adicionais
mentares, stá 0 limits de 35 ) [trinta e cinco por cento) do total da despesa fixa
de re presanto lei, criando, sa necessário, elementos de despssa dentro de cads pro
jeto ou atividade,
Farágrero único - Excluom-se desse limita os créditos edícionais suplementa-
res que não alterem o valor total da cotação atribuída a cada projeto ou atividade
s os que decorram de lais municipais específicas aprovadas no exercício,
Arte 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar es medidas necessárias pa
ra Gompatibílizar as despesas & realização sfetiva da receita,
Art. 6º 6º - Fica o Poder Executivo autorizado s realizar opsrações ds crédito
por antecipação da receita, até o limite previsto na Constituição Federal,
Art. 7º —- Esta li entrerá em vigor em 1º (primeiro) de janeiro da 1976 (um
mil novecentos s setenta a aito), revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, nas da foras uai Penais de 1977


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Vencimentos e Vantagens Fixas
Material ds Consumo
Sarviços de Tercairos
Encargos Diversos
APOIO E COGADENAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Vencimentos s Vantagens Fixas
Material da Consumo
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTE
GRADO
Serviços ús Tarceiros
Encargos Diversos
Salêric-Femíiia
Contribuições da Previdência Social
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO GERVIDUR PÚBLICO
Contribuições da-Previdência Social
ASSESSORAMENTO JURÍDICO -
Vencimentos = Vantagens Fixas
AUMENTO DE CAPITAL DA PETAGBAÁS
Participação em Constituição ou Aumento ds Ca
pital de Empresas ou Entidades Comerciais ou
Financsiras
Vancimentos a Vantagens Fixas
Mstorial de Consumo
Serviços ds Terceiros
MANUTENÇÃO DA FEDE ESCOLAR DE 1º GRAU
Vencimentos e Vantagens Fixas
Despesas Variáveis
Material de Consumo
Serviços ds Tarceiros
Encargos Diversos
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
Vencimentos 9 Vantagens Fixas
Material de Consumo
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