| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2013 |
| Date | 2013-01-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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PORTARTA No 008/2013. "Dispõe sobre concessão de gratificaçáo à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) conforme o art. 44, inciso lV, e 16,230/o (dezesseis vírgula vinte e três por cento) conforme o arl.. 44, inciso lX, e 70% (setenta por cento) conforme o Art. 44, inciso l, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994, sobre o vencimento da Servidora Eula Maria de Assis, efetiva no cargo de Recepcionista, referência EF-S, nomeada pela Portaria no 007t2002. Aft.2o - As gratificações concedidas no Art. 10, desta Portaria sáo pela participação e realizaçào de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade conforme dispÕe o Art. 44, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem ao 01 dia do mês de janeiro de 2013. Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de janeiro de 2013. Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO tt/, / 7/),/li/ Vereador úrh1flo Oliveira Silva PRESIDENTE Av. Itdelonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (61) 3656- 1318 e 1442 - Cento - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40' Email: camaracacu@dgmnet'com'br o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.