| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2013 |
| Date | 2013-01-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 009/2013.
"Dispôe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas
Resoluçóes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE,
Art. 10 - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento
conforme Art. 44, inciso lV e 50% (cinqüenta por cento) conforme o Art. 44, inciso l,
e 16,230/o (dezesseis vírgula vinte e três por cento) conforme o inciso lX do Art. 44
da Lei Municipal 993, de 27 de janeuo de 1994 sobre os vencimentos da servidora
Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria 00812002.
Art. 2o - A gratiflcação concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participação e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade
conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem ao 1o dia do mês de janeiro de 2013.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
.)
Vereador ot(r({ ffiiueira si lva
pnesroeíre
Áv. Itdelonso carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) i656- I 348 e 1442 - centro - cEP 75813-000
-
CNPJ 24.8 58.7 22/0001-40 - Email: csmaracacu@dg ne''com'br
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de
janeiro de 2013.