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norma nº 10/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2013
Date 2013-01-04
Ementa"Dispõe sobre concessão d gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4783

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Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA N" 0í0/2013.
"Dispõe sobre concessão de
gratificação à Servidor da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas
Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. 1o - Conceder gratificação de 16,23% (dezesseis vírgula vinte e três por cento)
sobre o vencimento do servidor DANILO DE SOUZA FREITAS, referência CM-6, de
provimento em comissão, nomeado pela Portaria 005/20'13.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. '1o, desta Portaria é pela participação e
realizaçâo de trabalhos especiais, fora das atribuiçÕes do cargo, conforme dispoe o
Art.44, inciso lV, da Lei Municrpal 993/94, de 27 de.janeiro de 1994.
Art.30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 1o dia do mês de janeiro de 2013.
Art.40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de
janeiro de 2013.
,z,c-),/
Vereador ffiáífi" oliveira Silva
PRESIDENTE
Av. IltleÍonso Carneiro, i99-Á - Fone/Fax: (64) 3656-t 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.558.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet'com'br
RESOLVE:

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