| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2013 |
| Date | 2013-01-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislolivo Cômara Municípal de Caçu-GO "Dispôe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. RESOLVE: AÉ. 1o - Conceder gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimaráes, referência EF-6, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria no 00612002. Art. 2" - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispÕe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. AÉ. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro de 2013. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de janeiro de 2013. ,]/ . Vereador €#$ffi" oliveira Silva PRESIDENTE Av. IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fox: (64) i656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813'000 CN PJ 2 4. 8 5 S. 7 2 2 /000 t - 40 - Emqil : camqrac acu@dgmnet' com' bt PORTARTA N" 011/2013.