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norma nº 11/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2013
Date 2013-01-04
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4784

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Poder Legislolivo
Cômara Municípal de Caçu-GO
"Dispôe sobre concessão de
gratificação à Servidor da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas
Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
AÉ. 1o - Conceder gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento
do servidor Marllos dos Santos Guimaráes, referência EF-6, de provimento efetivo,
nomeado pela Portaria no 00612002.
Art. 2" - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispÕe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
AÉ. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, e os seus efeitos
retroagem a 1o de janeiro de 2013.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de
janeiro de 2013.
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Vereador €#$ffi" oliveira Silva
PRESIDENTE
Av. IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fox: (64) i656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813'000
CN PJ 2 4. 8 5 S. 7 2 2 /000 t - 40 - Emqil : camqrac acu@dgmnet' com' bt
PORTARTA N" 011/2013.

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