norma nº 34/2020

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
PORTARIA Nº 034/20, de 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
Dia | E 5 a 12020
ÁLANLTA
Secretaria - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento da
servidora EULA MARIA DE ASSIS, símbolo ADMR-3, nomeada pela Portaria nº 007/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 01 de fevereiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposi
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do
mês de fevereiro do ano de 2020.
Ver. EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
PRESIDENTE
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