norma nº 35/2020

PORTARIA Nº 035/20, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Declaro que este documento
foi publicado no Placard
da Câmara Minicipal
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
E TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas vela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006
Art. 1º - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora SARA GABRIELA DE PAULA PRADO, simbolo CM-10, de provimento em
comissão, nomeada pela Portaria nº 011/2020.
Art. 2º - A gratificação concedida no Ar 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipa! nº 993/94 de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data ds sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 01 de fevereiro do corrente ano.
Vogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do
mês de fevereiro do ano de 2020
Conoldo Fe Govolhs
Ver. EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
PRESIDENTE
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