norma nº 36/2020

|| MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
PORTARIA Nº 036/20, de 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
“Dispõe sobre concessão de gratificação
ia 03 UL 2020 à Servidor da Câmara Municipal de Caçu
ia O) ” 200— e dá outras providências”.
IIS
Secretaria - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do
servidor MARLLOS DOS SANTOS GUIMARÃES, símbolo ADM-3, de provimento. efetivo,
nomeado pela Portaria nº 006/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua RpiPigção: e os seus efeitos são a
partir de 01-de: eiro do corrente: ano. j
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do
mês de fevereiro do ano de 2020.
Ednaldo de Quolho
Ver. EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
PRESIDENTE
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