norma nº 37/2020

MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
PORTARIA Nº 037/20, de 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Declaro que este documento
foi publicado ro placard
da Câmara wiunicipal
Dia 03 | 02 929
AMIGOS
Secretaria - Câmara Municipal
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE.
Art. 1º - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora SILVÂNIA SOUSA SILVA, símbolo ADM-4, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria 001/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art 3º - Esta Portaria.er
a em vigor na dat
partir de 01 é) :
greiro do corrente ano.
ade sua publicação, e os seus efeitos são a
Art. 4º.- ogam-se as disposições
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do
mês de fevereiro do ano de 2020.
: « B)
Edindldo fds Grralho
Ver. EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
PRESIDENTE
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