norma nº 38/2020

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
PORTARIA Nº 038/20, de 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Declaro que este do
E u cumento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
Dia PESTE ao
SIA
Secretaria - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, símbolo ADM-4, de provimento efetivo, nomeada
pela Portaria 001/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 01 de fevereiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do
mês de fevereiro do ano de 2020.
Eduolde See Gowolso
Ver. EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
PRESIDENTE
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