norma nº 42/2020

da Câmara Municipal
|| MUNICIPAL DE CAcu
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PORTARIA Nº 042/20, de 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
que este document:
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ublicado no Placard
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
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Secretaria - Câmara Ni
Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de
09 de dezembro de 1999 e 05 de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do servidor
PAULO FRANCISCO DE JESUS, símbolo CM-8, de provimento em comissão, nomeado
pela Portaria nº 007/2020.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
eiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do
mês de fevereiro do ano de 2020.
Edivaldo fds Corvelho
Ver. EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
PRESIDENTE
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