norma nº 45/2020

MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 045/20, de 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Declaro que este documento
foi pubticacio no placard
cia Câmara Municipal
Dia 03 , 02 12020
b óge Va
Secretér::. - Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
a de dezembro de 1999 e 02, de 11 de abril de 2016.
“Dispõe sobre concessão de adicional noturno
ao Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder adicional noturno de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do
servidor CLEIBE JOSE VIEIRA, símbolo CM-8, de provimento em comissão, nomeado pela
Portaria nº 006/2020.
Art. 2º - O adicional noturno concedido no Art. 1º, desta Portaria é pelo serviço noturno
prestado pelo referido servidor, conforme dispõe o Art. 51, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de
janeiro de 1994.
Ar. 3º. Esta id entra em vigor na data de sua pugiação, e os seus efeitos são a
partir 01 teta iro do corrente. ano; é Pa
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do
mês de fevereiro do ano de 2020.
Ver. EDIVALDO FERNANDES DE CARVALHO
PRESIDENTE
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