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norma nº 18/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2013
Date 2013-10-14
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4808

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-caql
A FORçA DA LEI EM 5UA5 MÃOSI
PORTARTA No 0í8/20í3.
"Dispõe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC|PAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas
Resoluçôes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. ío - Conceder gratificação de 42o/o (quarenta e dois por cento) sobre o
vencimento da servidora Lucélia Alves Lima Sousa, símbolo CM-7, de provimento
em comissão, nomeada pela Portaria no 01712013.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria e de produtividade,
conforme dispõe o AÍ1. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 1o de outubro de 2013.
AÉ. 40 - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 14 dias do mês de
outubro de 2013.
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU
EdifÍcio Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro, 399-A, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-L442 | 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov'
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