| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
| native_id | 4808 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
-caql A FORçA DA LEI EM 5UA5 MÃOSI PORTARTA No 0í8/20í3. "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC|PAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. RESOLVE: Art. ío - Conceder gratificação de 42o/o (quarenta e dois por cento) sobre o vencimento da servidora Lucélia Alves Lima Sousa, símbolo CM-7, de provimento em comissão, nomeada pela Portaria no 01712013. Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria e de produtividade, conforme dispõe o AÍ1. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de outubro de 2013. AÉ. 40 - Revogam-se as disposições em contrário Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 14 dias do mês de outubro de 2013. PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU EdifÍcio Vicente de Sousa Lima Avenida lldefonso Carneiro, 399-A, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000 Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-L442 | 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov' VereaOor cita.sitva