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norma nº 157/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 157 / 1977
Date 1977-11-26
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEGOIÁS, PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE TELEFONIA INTERURBANA DE CAÇU.
native_id481

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LES MA 87, OE 26 06 NOVEMBRO DE 2972
Autoráza a essinsturs ds convênio com a
TELEROTÁS, para & Anstelação e oparação *
de tolsfonta interurbana em Caçu, 8 dá ou
tres providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmare Municipal do Caçu, Estedo de Galés, asrovou q eu
-senciono a meguónits 1sizs
Art, 1º — Fica o Poder Executivo hunicipal autarázado a Firmar convênio *
com a umprese pública Talgcomunicações do Goiês 5/A = TELEGOTÁS, para a toste-
lsção = oporação ds telefonia interurbana no Município de Caçu
Art, 2º — Pera E execução do convênio refaride no ertiço anterior, a Pre-
feitura Municipal do Cagu pagaré & TELEGOLÁS importência não superior q UG...»
250, 000,00 (duzantos s sassenta mil cruzeiros), etrevés de subscrição da eções
de seu capital social,
Art, 3º = Fica o Poder Executivo luniciçal putorizado =, meciante dacrety
ebrir crédito espacial atê b limite da 08 260.000,00 (duzentos = sessanta mil
Eruzeiros), scb o esguinte código:
Orgão: 20 — PREFEITURA MUNICIFAL
Uridads Orçamentária: 23 - Setor da Fazande
DSO0on00,00 — COMUNICAÇÕES
05220000,00 - FELECOMUNICAÇÕES
u5220280,00 — PARTICIPAÇÃO SOGISTÁRIA
05220351,50 — Aquisição ds ações da
4,0,0,0 = DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 — INVERSÕES FINANCEIRAS
5.2,3.U — Aquisição de Títulos Hspresontativos de Capital ds Cmpreses em
Furcionamento.
Parágrafo ânico - E crédito de qua trata 6 ertigo será coberto com recur-
sos disponíveis, ne forma do ert, 43, $ 1º, da lei fadersi nó 4,320, de 17 da
março da 1564,
Art. 49 — Este lei entrará em vígor na data de sus publicação.
Arta 5 — Revogam-se as disposições em contrário, uspecialmenta a les mê
141, ds 30 ds jurho ds 1977,
PHEFEITUMA MUNIGIPAL UE CAÇU, Estado de Golós, em 25 de novembro de 1977.

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