| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1977 |
| Date | 1977-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEGOIÁS, PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE TELEFONIA INTERURBANA DE CAÇU. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LES MA 87, OE 26 06 NOVEMBRO DE 2972 Autoráza a essinsturs ds convênio com a TELEROTÁS, para & Anstelação e oparação * de tolsfonta interurbana em Caçu, 8 dá ou tres providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmare Municipal do Caçu, Estedo de Galés, asrovou q eu -senciono a meguónits 1sizs Art, 1º — Fica o Poder Executivo hunicipal autarázado a Firmar convênio * com a umprese pública Talgcomunicações do Goiês 5/A = TELEGOTÁS, para a toste- lsção = oporação ds telefonia interurbana no Município de Caçu Art, 2º — Pera E execução do convênio refaride no ertiço anterior, a Pre- feitura Municipal do Cagu pagaré & TELEGOLÁS importência não superior q UG...» 250, 000,00 (duzantos s sassenta mil cruzeiros), etrevés de subscrição da eções de seu capital social, Art, 3º = Fica o Poder Executivo luniciçal putorizado =, meciante dacrety ebrir crédito espacial atê b limite da 08 260.000,00 (duzentos = sessanta mil Eruzeiros), scb o esguinte código: Orgão: 20 — PREFEITURA MUNICIFAL Uridads Orçamentária: 23 - Setor da Fazande DSO0on00,00 — COMUNICAÇÕES 05220000,00 - FELECOMUNICAÇÕES u5220280,00 — PARTICIPAÇÃO SOGISTÁRIA 05220351,50 — Aquisição ds ações da 4,0,0,0 = DESPESAS DE CAPITAL 4.2.0.0 — INVERSÕES FINANCEIRAS 5.2,3.U — Aquisição de Títulos Hspresontativos de Capital ds Cmpreses em Furcionamento. Parágrafo ânico - E crédito de qua trata 6 ertigo será coberto com recur- sos disponíveis, ne forma do ert, 43, $ 1º, da lei fadersi nó 4,320, de 17 da março da 1564, Art. 49 — Este lei entrará em vígor na data de sus publicação. Arta 5 — Revogam-se as disposições em contrário, uspecialmenta a les mê 141, ds 30 ds jurho ds 1977, PHEFEITUMA MUNIGIPAL UE CAÇU, Estado de Golós, em 25 de novembro de 1977.