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norma nº 20/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2013
Date 2013-11-28
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
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MARA
- caqj
A FORÇA DA LEI EM 5UA5 MÁOS!
PORTARIA N'O2O/2013.
"Dispõe sobre concessáo de
gratificação à Servidor da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas ResoluçÕes nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
AÉ. 10 - Conceder gratificaçáo de 51 ,23o/o (cinquenta e um vírgula vinte e três por
cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF￾6, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria no 006/2002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o desta Portaria é de produtividade,
conforme dispôe o AÍ1. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 1o de novembro de 2013.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 18 dias do mês de
novembro de 2013.
Vereador ira Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU
Edifício Vicente de Sousa Lima
Avenida lldefonso Carneiro, 399-A, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
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PRESIDENTE
Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-1442 | 3656-1174 - www camaradecacu'go

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