| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2013 |
| Date | 2013-11-28 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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MARA - caqj A FORÇA DA LEI EM 5UA5 MÁOS! PORTARIA N'O2O/2013. "Dispõe sobre concessáo de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas ResoluçÕes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. RESOLVE: AÉ. 10 - Conceder gratificaçáo de 51 ,23o/o (cinquenta e um vírgula vinte e três por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF6, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria no 006/2002. Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 1o desta Portaria é de produtividade, conforme dispôe o AÍ1. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de novembro de 2013. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 18 dias do mês de novembro de 2013. Vereador ira Silva CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU Edifício Vicente de Sousa Lima Avenida lldefonso Carneiro, 399-A, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000 1,, aíi?#óii"" PRESIDENTE Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-1442 | 3656-1174 - www camaradecacu'go