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norma nº 6/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2012
Date 2012-01-12
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4823

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 006/2012.
"Dispôe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas ResoluçÕes nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. 10 - Conceder gratificação de 46,230/o (quarenta e seis virgula vinte e três por
cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de
provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00512002.
Art. 2o - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de27 dejaneiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 1o de janeiro de 2012.
Art. 4o - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 12 dias do mês de
.laneiro de 2012
Ver Vany Nu e Freitas Júnior
- Presid te￾Áv. Ildefonso Cqrneiro,399-Á - Fone/Fax: (64) 3656'1348 e 1442 - Cenffo - CEP 75813-000 -ZúiL il.asa-zz2/000l -40 - Email: camaracacu@dgmnet com'br
RESOLVE,

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