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norma nº 8/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2012
Date 2012-01-12
Ementa''Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4825

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Poder Legislotivo
Câmara Munícipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 008/2012.
''DispÕe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas ResoluçÕes nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE
Art. 10 - Conceder gratificação de 46,23% (quarenta e seis virgula vinte e três por
cento) sobre o vencimento da servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência EF-7,
de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00412002.
Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 01 de janeiro de 2012.
Art.40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Mqnicipal de Caçu, aos 12 dias do mês de
janeiro de 2012.
Ver. Vany Nu e e Freitas Júnior
- Presidente -
Áv.lldefonsoCarneiro,3gg.A-Fone/Fax:(64)3656-1348e1442-Centro.CEP75813-000 " CNPJ 24.855.722/0001-40 - Email: camaracocu@dgmnet'com br

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