| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 1977 |
| Date | 1977-12-26 |
| Ementa | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. |
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ui i RESISTRO : vestia DO UNR no sara ESTADO DE GOIAS [ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº DE 26 DE DEZEKERO DE 10 Autoriza a depapropriação dão imóvel rural para a construção de prédio ' escolar, O FREFEITO MUNICIFAL DE CAÇU: Faço paber que a Câmara Municipal de Osçu, Petado de Goiés, aprovou e eu sanciono u seguintes leis Art. 12= Fica o Foder Executivo Emicipal sutorizaãdo a, me- diante desapropriação, adquirir uma áreas rural, pa Fazenda Guariro ba, de Jonas Tunes Moreira, com 1,00 ha (um hectare), ro preço de 8 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinada à construção de um ' prédio secolar, Art. 2º As deepesas com a desapropriação ocerrerão à conta às dotação orçamentária própria. Art. 3º> Este 101 entrará em vigor pe data de sus publica-! ção, revogadas as disposições em contrério. PREFEIPURA NUNICIFAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 26 Ee Ge- zembro de 1977.