| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2012 |
| Date | 2012-03-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 01412012. "Dispôe sobre concessâo de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçôes que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificação de 49,23o/o (quarenta e nove vírgula vinte e três por cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00512002. Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispÕe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de março de 2012. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de março de 2012. 1 Ver. Vany Nu reitas Júnior - Ptes[d teAv. Ildeíonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fqx: (64) 3656-1348 e 1442 ' Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.8 58.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br