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norma nº 17/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2012
Date 2012-04-09
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4834

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N.017t2012.
o PRESIDENTe Oe CÂrUnRA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe sâo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. 1o - Conceder gratiÍicação de 46,230/o (quarenta e seis vírgula vinte e três por
cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de
provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00512002.
Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispôe o Art.44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de27 de janeiro de 1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 1o de abril de 2012.
Art.4o - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Presidente da Cámara Muni ipal de Caçu, aos 09 dias do mês de abril
de 2012
Ver. Vany Nun de reitas Júnior
- Presi
Áv. IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 3656- 1348 e 1442 - centfo - cEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/000 t -40 - Emoil: camaracacu@dgmnet'com br
"DispÕe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
RESOLVE:

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