br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 18/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2012
Date 2012-04-09
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4835

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
"DispÕe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçoes que lhe são conferidas pela Lei Orgànica Municipal, peÍas Resoluçôes nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. 10 - Conceder gratificaçáo de 30% (trinta por cento) conforme o aÍt. 44, inciso lV, e
16,230/o (dezesseis vírgula vinte e três por cento) conforme o arl. 44, inciso lX, e 70%
(setenta por cento) conforme o Art. 44, inciso l, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de
janeiro de í 994, sobre o vencimento da Servidora Eula Maria de Assis, efetiva no
cargo de Recepcionista, referência EF-S, nomeada pela Portaria no 00712002.
Art. 2o - As gratificações concedidas no Art. 1o, desta Portaria são pela participação e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade
conforme dispÕe o Art. 44, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 0í de abril de 2012.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 dias do mês de abril
de 2012
Ver Vany Nun d Freitas Júnior
-P S n
Av. Ildefonso Carneiro, i99-Á - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
PORTARTA N" 018/2012.
RESOLVE

open original →