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norma nº 20/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2012
Date 2012-08-01
Ementa"Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4837

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 020/2012.
"Dispõe sobre concessão de licenÇa￾prêmio a servidora da Câmara Municipal
de Caçu e dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas ResoluÇões nos 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. ío - Nos termos do Art. 12, inciso Vlll da Lei Orgânica Municipal e do Art. 58, da Lei
Municipal no 1005, conceder licença-prêmio remunerada de três meses a servidora Valdirene
Guimarães da Silva Figueira, referência EF-6, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de
Caçu.
Parágrafo único - A licença mencionada no caput do Art. 1o se refere ao período aquisitivo de
01-02-2007 a 31-01-2012 e terá início em 10 de agosto a 29 de outubro de 2012.
Á.rt.2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÇão
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Munici lde Caçu, em 10 dia do mês de agosto do ano
de 2012
Vereador Va N es de Freitas Júnior
PRE IDE I\,IARA
Áv. Ildefonso Cqrneiro,399-A - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Emqil: camaracacu@dgmnet.com.br

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