| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2011 |
| Date | 2011-01-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências |
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Poder Legislolivo Camara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 006/20't1. "Dispôe sobre concessão de gratificaçáo à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de16 de novembro de 2006. Art. 1o - Conceder gratificação de 36,230/o (trinta e seis vírgula vinte e três por cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria OO5|2OO2. Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 'lo, desta Portaria é de produtividade, conforme dispôe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de27 dejaneiro de 1994. AÍt. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro de 2O11 . Art. 4o - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete do Presidente da Càmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de janeiro de 201 1. Ver. J a Silva resr dente - Áv. IldeÍonso Cqrneiro, 399-À - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEp 75g13-000 CNPJ 24.8 58.72 2/0001-40 - Email: cqmaracacu@dgmnet.com.br RESOLVE