| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2011 |
| Date | 2011-01-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
| native_id | 4850 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 008/2011. "Dispõe sobre concessão de gratificaçáo à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". Art. 10 - Conceder gratificação de 31,23o/o (trinta e um vírgula vinte e três por cento) sobre o vencimento da sêrvidora Jucivanda Aparecida Maia, reÍerência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria OO4|2OO2. Art.2o - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de27 de janeiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data dê sua publica$o, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro de 2O11 . Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de janeiro de 201 1 Ver. J a Silva nte - Áv. IldeÍonso Cqrneiro, 399-À - Fone./Fax: (64) 365ó- 1348 e 1442 - Centro - CEp 75AlJ-000 CNPJ 24.858.72?/0001-40 - Email: cqmqracacu@dgmnet.com.br o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro dê 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. RESOLVE,