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norma nº 8/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2011
Date 2011-01-04
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4850

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texto integral #

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 008/2011.
"Dispõe sobre concessão de
gratificaçáo à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
Art. 10 - Conceder gratificação de 31,23o/o (trinta e um vírgula vinte e três por
cento) sobre o vencimento da sêrvidora Jucivanda Aparecida Maia, reÍerência
EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria OO4|2OO2.
Art.2o - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de27 de janeiro de
1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data dê sua publica$o, e os seus efeitos
retroagem a 1o de janeiro de 2O11 .
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de
janeiro de 201 1
Ver. J a Silva
nte -
Áv. IldeÍonso Cqrneiro, 399-À - Fone./Fax: (64) 365ó- 1348 e 1442 - Centro - CEp 75AlJ-000
CNPJ 24.858.72?/0001-40 - Email: cqmqracacu@dgmnet.com.br
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas
Resoluções nos 04, de 09 de dezembro dê 1999 e 05, de 16 de novembro de
2006.
RESOLVE,

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