| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2011 |
| Date | 2011-01-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARIA No 009/20í1. "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. AÉ. 10 - Conceder gratificaçáo de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento conforme Ni.. 44, inciso lV E 56,230/o (cinqüenta e seis vírgula vinte e três por cento) conform e o Art. 44, inciso lX, ambos da Lei Municipal 993, de 27 de janeiro de í 994 sobre os vêncimentos da servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 008/2002 Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participaçáo e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993194, de 27 de janeiro de '1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a í o de janeiro de 2011 . Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de janeiro de 201 1. Ver. Jesu Silva residente - Áv. Ildefonso Cqrneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) i656- I 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.8 58.7 22/0001-40 - Email: cqmqrocqcu@dgmnet.com.br RESOLVE