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norma nº 9/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2011
Date 2011-01-04
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4851

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA No 009/20í1.
"Dispõe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas
Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de
2006.
AÉ. 10 - Conceder gratificaçáo de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento
conforme Ni.. 44, inciso lV E 56,230/o (cinqüenta e seis vírgula vinte e três por
cento) conform e o Art. 44, inciso lX, ambos da Lei Municipal 993, de 27 de janeiro
de í 994 sobre os vêncimentos da servidora Valdirene Guimarães da Silva
Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria
008/2002
Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participaçáo e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de
produtividade conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993194, de 27
de janeiro de '1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a í o de janeiro de 2011 .
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de
janeiro de 201 1.
Ver. Jesu Silva
residente -
Áv. Ildefonso Cqrneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) i656- I 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.8 58.7 22/0001-40 - Email: cqmqrocqcu@dgmnet.com.br
RESOLVE

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