| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2011 |
| Date | 2011-01-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências |
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Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO PORTARIA N" 010/201í. "Dispôe sobre concessão de gratiÍicação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências'. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resolu@es nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. Art. ío - Conceder gratificaçâo de 6,230/o (seis vírgula vinte e três por cento) sobrê o vencimento do servidor DANILO DE SOUZA FREITAS, referência CM6, de provimento em comissáo, nomêado pêla Portaria 005/201 1. Art. ? - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipel 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria êntra êm vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 'lo de janeiro de 2011 . Art. 40 - Revogam-se as disposiçóes em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de janeiro de 2010. Vereador Jes Silva P Av. IldeÍonso Cqrneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1j48e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camardcacu@dgmnet.com.br RESOLVE.