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norma nº 10/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2011
Date 2011-01-04
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências
native_id4852

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA N" 010/201í.
"Dispôe sobre concessão de gratiÍicação à Servidor da
Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências'.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas
Resolu@es nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. ío - Conceder gratificaçâo de 6,230/o (seis vírgula vinte e três por cento) sobrê
o vencimento do servidor DANILO DE SOUZA FREITAS, referência CM6, de
provimento em comissáo, nomêado pêla Portaria 005/201 1.
Art. ? - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é pela participação e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe
o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipel 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria êntra êm vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 'lo de janeiro de 2011 .
Art. 40 - Revogam-se as disposiçóes em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de
janeiro de 2010.
Vereador Jes Silva
P
Av. IldeÍonso Cqrneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1j48e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camardcacu@dgmnet.com.br
RESOLVE.

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