| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2011 |
| Date | 2011-02-03 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 0íí/20í1. "Dispoe sobre concessáo de gratificaçáo à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". RESOLVE: Art. 10 - Conceder gratificação de 42,€6,0/o (quarênta e dois vírgula sessenta e seis por cento) sobre o vencimento da servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência ÉF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria OO4[2OO2. All.20 - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art 30 - Esta Portaria êntra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos retroagem a01 a28 defevereiro de2O11. Art. 40 - Revogam-se as dlsposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 03 dias do mês de fevereiro de 201 1. Ver. Jes unes da Silva - Presidente - Av. Ildefonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe sâo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.