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norma nº 11/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2011
Date 2011-02-03
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4853

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 0íí/20í1.
"Dispoe sobre concessáo de gratificaçáo
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder gratificação de 42,€6,0/o (quarênta e dois vírgula sessenta e seis por
cento) sobre o vencimento da servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência ÉF-7,
de provimento efetivo, nomeada pela Portaria OO4[2OO2.
All.20 - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art 30 - Esta Portaria êntra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos
retroagem a01 a28 defevereiro de2O11.
Art. 40 - Revogam-se as dlsposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 03 dias do mês de
fevereiro de 201 1.
Ver. Jes unes da Silva
- Presidente -
Av. Ildefonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe sâo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.

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