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norma nº 13/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2011
Date 2011-02-17
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4855

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Poder Legislotivo
Cômara Municípal de Caçu-GO
PORTARIA No 013/2011.
o PRESIDENTe OA CÂUanA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas
Resoluçôes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006,
Art. 1o - Conceder gratificação de 4,77o/o (quatro vírgula setenta e sête por cento)
sobre o vencimento da servidora Lucélia Alves Lima Sousa, Auxiliar de Serviços
Gerais da Càmara Municipal de Caçu.
Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participaçâo e
tealização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, mnforme drspõe
o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de í 994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ê os sêus efeitos
retroagem a 1o de fevereiro de 2011 .
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do PÍesidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de
fevereiro de 2011.
Vereador Jesu unes da Silva
P SIDENTE
Áv. Ildefonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Cento - CEP 7S8lJ-000
CNPJ 24.8 58.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
"Dispóe sobre concessão de
gratificação à Servidora da
Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências".
RESOLVE:

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