| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2011 |
| Date | 2011-02-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislotivo Cômara Municípal de Caçu-GO PORTARIA No 013/2011. o PRESIDENTe OA CÂUanA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006, Art. 1o - Conceder gratificação de 4,77o/o (quatro vírgula setenta e sête por cento) sobre o vencimento da servidora Lucélia Alves Lima Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais da Càmara Municipal de Caçu. Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participaçâo e tealização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, mnforme drspõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de í 994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ê os sêus efeitos retroagem a 1o de fevereiro de 2011 . Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do PÍesidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2011. Vereador Jesu unes da Silva P SIDENTE Áv. Ildefonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Cento - CEP 7S8lJ-000 CNPJ 24.8 58.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br "Dispóe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". RESOLVE: