br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 14/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2011
Date 2011-03-14
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4856

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA No 014/2011.
"Dispôe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
o PRES]DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçóes nos
04, de 09 de dezembro de '1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE
Art. 10 - Conceder gratificação de 31,23o/o (trinta e um vírgula vinte e três por cento)
sobre o vencimento da servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência EF-7, de
provimênto eÍetivo, nomeada pela Portaria OO4|2OO2.
Art. 20 - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de27 de janeiro de 1994.
Art.3o - Esta Portaría entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 'to de março de 2011.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 14 dias do mês de
março de 201 í.
Ver. Jesu da Silva
sidente -
Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/000 I -40 - Emqil: camaracacu@dgmnet.com.br

open original →