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norma nº 15/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2011
Date 2011-03-14
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4857

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA NO 015/201 1 .
"Dispoe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos
04, de 09 de dezembro de 1 999 e 05, de í 6 de novembro de 2006.
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) conforme o aft. 44, inciso lV, e
94,52o/o (noventa e quatro vírgula cinqüenta e dois por cento) conforme o art. 44, inciso
lX, ambos da Lei Municipal no 993/94, de 27 de laneiro de 1994, sobre o vencimento da
Servidora Eula Maria de Assis, efetiva no cargo de Recepcionista, referência EF-S,
nomeada pela Portaria no OO7l2OO2.
Aí1.20 - As gratificaçÕes concedidas no Art. 1o, desta Portaria sáo pela participaÉo e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade
conforme dispõe o Art. 44, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3l, - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo, retroagindo os seus
efeitos em 1o de março de 2011.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos í4 dias do mês de
março de 201 '1
Ver. Je a Silva
Presidente -
Av. lldeÍonso Cerneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
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