| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2011 |
| Date | 2011-04-11 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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PORTARIA No 0í8/2011. "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá oúras provídências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribui@es que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resolu@es nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificação de 41,23yo (quarenta e um virgula vinte e três por cento) sobre o vencimento da servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência EF-7, de provimento êfetivo, nomeada pela Portaria 00412002. AÉ. ? - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é de prodúividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27,de janeio de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 01 abril de 2011. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Preeidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 11 dias do mês de abril de 2011. Ver. J nês da Silva idente - Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Av. IldeÍonso carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- l34g e 1442 - centro - cEp ziat3-000 CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br