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norma nº 18/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2011
Date 2011-04-11
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4860

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PORTARIA No 0í8/2011.
"Dispõe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara Municipal de
Caçu e dá oúras provídências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribui@es que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resolu@es nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificação de 41,23yo (quarenta e um virgula vinte e três por cento)
sobre o vencimento da servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência EF-7, de
provimento êfetivo, nomeada pela Portaria 00412002. AÉ. ? - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é de prodúividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27,de janeio de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 01 abril de 2011.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Preeidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 11 dias do mês de abril
de 2011.
Ver. J nês da Silva
idente -
Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Av. IldeÍonso carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- l34g e 1442 - centro - cEp ziat3-000
CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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