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norma nº 20/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2011
Date 2011-04-11
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA No 020/2011.
"Dispôe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂI'IARÂ MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribui@es que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder gratiÍicação de 10% (dez por cento) sobre o vencimento da
servidora Lucélia Alves Lima Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal
de Caçu.
Art. 2 - A gratiÍicação concedida no Art. 10, desta Portaria é pela participa@o e
realiza$o de trabalhos especiais, fora das atribui@es do cargo, conforme dispõe o Art.
44, inciso lV, da Lei Municipal 9S3/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3o - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os sêus efeitos
retroagem a 10 de abril de 201 1.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 11 dias do mês de abril
de 201 1.
Vereador Jes us u s da Silva
PR IDENTE
Áv. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fat: (64)j656-lj48e 1442 - Centro - CEP 75813-000
C NPJ 2 4. I 5 8. 7 2 2 /000 I -40 - Emai I : camoracacu@dgmnet. com. br

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