| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2011 |
| Date | 2011-04-11 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências"' |
| native_id | 4863 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Poder Legislotivo Câmara Munictpal de Caçu-GO PORTARIA No 02',1'20íí' "Disúe sobre concessáo de gratificação a S'ervlOora da Cârnara Municipal de Caçu e dá outras Provtlências"' Art. ío - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento conforme AÍ1. 44, inciso lV e 50% (cinqüênta por cento) conforme o Art. zl4, inciso l, e 11,23o/o (onze vírgula vinte e três por cento) conforme o inciso lX do Art. 44 da Lei Municipal 993, de 27 de janeiro de 1994 sobre os vencimentos da servidora Valdirsne Guimarães da Sllva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria OOB|2OO2. AÉ. ? - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é pela participação e realizaçâo de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade conforme dispõe o Art. z[4, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na dda de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de abril de 2011. Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 't 1 dias do mês de abril de 2011. Ver. J sidente - O PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das ãtrioriço"r que lhe são cpnferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resolu@es nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006' Av. IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) i656- l 348 e 1442 - centlo - cEp zigti-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet-com.br RESOLVE: