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norma nº 21/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2011
Date 2011-04-11
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências"'
native_id4863

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Poder Legislotivo
Câmara Munictpal de Caçu-GO
PORTARIA No 02',1'20íí'
"Disúe sobre concessáo de gratificação
a S'ervlOora da Cârnara Municipal de
Caçu e dá outras Provtlências"'
Art. ío - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento conforme
AÍ1. 44, inciso lV e 50% (cinqüênta por cento) conforme o Art. zl4, inciso l, e 11,23o/o
(onze vírgula vinte e três por cento) conforme o inciso lX do Art. 44 da Lei Municipal
993, de 27 de janeiro de 1994 sobre os vencimentos da servidora Valdirsne
Guimarães da Sllva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria OOB|2OO2.
AÉ. ? - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é pela participação e
realizaçâo de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade
conforme dispõe o Art. z[4, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na dda de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 1o de abril de 2011.
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 't 1 dias do mês de abril
de 2011.
Ver. J
sidente -
O PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
ãtrioriço"r que lhe são cpnferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resolu@es nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006'
Av. IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) i656- l 348 e 1442 - centlo - cEp zigti-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet-com.br
RESOLVE:

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