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norma nº 22/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2011
Date 2011-07-04
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4864

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N'02212011.
"Dispôe sobre concessão de gratificação
à Servidora da Câmara MuniciPal de
Caçu e dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂtilARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribui@es que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento conforme
Aft. 44, inciso lV e 55% (cinqüenta por cento) conforme o Art. 44, inciso I, e 16,23%
(dezesseis vírgula vinte e três por cento) conforme o inciso lX do Art. 44 da Lei
Municipal 993, de 27 de janeiro de 1994 sobre os vencimentos da servidora Valdirene
Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria 0O8|2OO2.
Art. ? - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é pela participação e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade
conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art,30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
serão pelo período de 1o a 30 de julho de 201 1.
AÉ. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos M dias do mês de julho
de 2011.
Ver. Jesu Silva
sidente -
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- 1i48 e 1442 - Cento - CEP 75813'000
CNPJ 24.8 58.7 22/0001-40 - Email: cauaracacu@dgmnet.com.br

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