| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2011 |
| Date | 2011-07-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N'02212011. "Dispôe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara MuniciPal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂtilARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribui@es que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento conforme Aft. 44, inciso lV e 55% (cinqüenta por cento) conforme o Art. 44, inciso I, e 16,23% (dezesseis vírgula vinte e três por cento) conforme o inciso lX do Art. 44 da Lei Municipal 993, de 27 de janeiro de 1994 sobre os vencimentos da servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 0O8|2OO2. Art. ? - A gratificação concedida no Art. 10, desta Portaria é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art,30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos serão pelo período de 1o a 30 de julho de 201 1. AÉ. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos M dias do mês de julho de 2011. Ver. Jesu Silva sidente - Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- 1i48 e 1442 - Cento - CEP 75813'000 CNPJ 24.8 58.7 22/0001-40 - Email: cauaracacu@dgmnet.com.br