br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 23/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2011
Date 2011-08-08
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratiticação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4865

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA N" 023/2011.
"Dispôe sobre concessão de gratiÍicação
à Servidora da Câmara MuniciPal de
Caçu e dá outras providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resolu@es nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
AÉ. 10 - Conceder gratificação de No/o (vinte por cento) sobre o vencimento conforme
AÍt. M, inciso iV e 55% (cinqüenta por cento) conforme o Art. ,14, inciso l, e 6,23% (seis
virgula vinte e três por cento) conforme o inciso lX do Art. 44 da Lei Municipal 993, de
27 de janeto cje 1994. sobre os vencimentos da servklora Valdirene Guimarães da
Silva Figueira. referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria
00812002.
^tL 
? - A gratiÍicação concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participaçâo e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade
conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 't994.
Art. 30 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem em 1o de agosto de 2011.
AÉ. 40 - Revogam-se as disposi@es em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Gaçu, aos 08 dias do mês de
agosto de 2011.
Ve esu
Presidente - I
Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
- CNPJ24.858.722/0001-40 - Email:camaracacu@dgmnet.com.br

open original →