| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2011 |
| Date | 2011-08-08 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratiticação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARIA N" 023/2011. "Dispôe sobre concessão de gratiÍicação à Servidora da Câmara MuniciPal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resolu@es nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. AÉ. 10 - Conceder gratificação de No/o (vinte por cento) sobre o vencimento conforme AÍt. M, inciso iV e 55% (cinqüenta por cento) conforme o Art. ,14, inciso l, e 6,23% (seis virgula vinte e três por cento) conforme o inciso lX do Art. 44 da Lei Municipal 993, de 27 de janeto cje 1994. sobre os vencimentos da servklora Valdirene Guimarães da Silva Figueira. referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00812002. ^tL ? - A gratiÍicação concedida no Art. 1o, desta Portaria é pela participaçâo e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de produtividade conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 't994. Art. 30 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem em 1o de agosto de 2011. AÉ. 40 - Revogam-se as disposi@es em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Gaçu, aos 08 dias do mês de agosto de 2011. Ve esu Presidente - I Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 - CNPJ24.858.722/0001-40 - Email:camaracacu@dgmnet.com.br