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norma nº 6/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2010
Date 2010-01-12
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4878

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Poder Legislotivo
Cômara Munícipal de Caçu-GO
PORTARTA N.006/2010.
"Dispõe sobre concessão de
gratiÍicação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos
M, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
Art. ío - Conceder gratificaçáo de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada
pela Portaria OO5|2OO2.
Àfi. ? - A gratiÍicação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art, 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos
retroagem a 1o de janeiro de 2010.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Pres
janeiro de 2010.
idente da Câmara Muni I de Caçu, aos 12 dias do mês de
Vereador Vany e e reitas Júnior
PR IDENÍE
RESOLVE:
Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)j656-1348e1442 - Cento - CEp 7j813-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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