| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2010 |
| Date | 2010-01-12 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislotivo Cômara Munícipal de Caçu-GO PORTARTA N.006/2010. "Dispõe sobre concessão de gratiÍicação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos M, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006. Art. ío - Conceder gratificaçáo de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria OO5|2OO2. Àfi. ? - A gratiÍicação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art, 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro de 2010. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Pres janeiro de 2010. idente da Câmara Muni I de Caçu, aos 12 dias do mês de Vereador Vany e e reitas Júnior PR IDENÍE RESOLVE: Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)j656-1348e1442 - Cento - CEp 7j813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br