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norma nº 7/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-01-12
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências".
native_id4879

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Poder Legislofivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTABTÀN:0A7n lo.
"Dispõe sobre concessáo de
gratificaçáo à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências".
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de'16 de novembro de 2006.
Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 25o/o (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento
da servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência EF-7 , de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria 00412002.
Art. 20 - A gratificaÉo concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade,
conÍorme dispõe o Nl. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janêiro de
1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos
retroagem a 1o de janeiro de 2010.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Mun pal de Caçu, aos 12 dias do mês de
janeiro de 20í 0
Vereador Va unes e Freitas Júnior
P ESIDENTE
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1318e1442 - Ce tro - CEP 75813-000
CNPJ 24-858.7 2 2/000I -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
RESOLVE:
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