| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2010 |
| Date | 2010-01-12 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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Poder Legislofivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTABTÀN:0A7n lo. "Dispõe sobre concessáo de gratificaçáo à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluçôes nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de'16 de novembro de 2006. Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 25o/o (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento da servidora Jucivanda Aparecida Maia, referência EF-7 , de provimento efetivo, nomeada pela Portaria 00412002. Art. 20 - A gratificaÉo concedida no Art. 10, desta Portaria é de produtividade, conÍorme dispõe o Nl. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janêiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro de 2010. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Mun pal de Caçu, aos 12 dias do mês de janeiro de 20í 0 Vereador Va unes e Freitas Júnior P ESIDENTE Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)3656-1318e1442 - Ce tro - CEP 75813-000 CNPJ 24-858.7 2 2/000I -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br RESOLVE: 1