| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2010 |
| Date | 2010-01-12 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências" |
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Poder Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARTA No 008/2010. "Dispõe sobre concessáo de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências" o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de í6 dê novembro de 2006. RESOLVE Art. 1o - Conceder gratiflcação de 30% (trinta por cento) conformê o art. 44, inciso lV, e 7Oo/o (setenta por cento), conforme o art. 44, inciso lX, ambos da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de '1994, sobre o vencimento da Servidora Eula Maria de Assis, efetiva no cargo de Recepcionista, referência EF-S, nomeada pela Portaria OO7l2OO2. Art, 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3., - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1o de janeiro de 2010. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Muni pal de Caçu, aos 12 dias do mês de janeiro de 20í0 Vereador Va e SIDENTE Av. lldeíonso Carneiro,399-Á - Fone/Fax: (64) j656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br Freitas Júnior