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norma nº 8/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2010
Date 2010-01-12
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências"
native_id4880

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texto integral #

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Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 008/2010.
"Dispõe sobre concessáo de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências"
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nos
04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de í6 dê novembro de 2006.
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratiflcação de 30% (trinta por cento) conformê o art. 44, inciso
lV, e 7Oo/o (setenta por cento), conforme o art. 44, inciso lX, ambos da Lei Municipal
no 993/94, de 27 de janeiro de '1994, sobre o vencimento da Servidora Eula Maria
de Assis, efetiva no cargo de Recepcionista, referência EF-S, nomeada pela
Portaria OO7l2OO2.
Art, 20 - A gratificação concedida no Art. 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 3., - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 1o de janeiro de 2010.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Muni pal de Caçu, aos 12 dias do mês de
janeiro de 20í0
Vereador Va e
SIDENTE
Av. lldeíonso Carneiro,399-Á - Fone/Fax: (64) j656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
Freitas Júnior

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